Termos e condições Gerais
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Âmbito
Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações entre a PTTRIP, propriedade de PTTRIP Viagens e Turismo Lda. com sede na Praça Diogo Fernandes 1-A 7800-428 Beja, Portugal, número de matrícula e pessoa colectiva 507437560 (de ora em diante PTTRIP ) e os Utilizadores do Site e tem como finalidade o fornecimento de informações gerais sobre a nossa empresa, produtos, serviços e a sua actividade geral.
Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
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Protecção de dados
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Modificação dos Termos e condições Gerais
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Condições de Serviço
As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço de vendas on-line e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.
A prestação do serviço de vendas online está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.
Descrição do Serviço
A venda on-line é um serviço que proporciona aos utilizadores um espaço e um sistema na Internet para a compra de artigos.
Acesso ao Serviço
O serviço de vendas on-line só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de 18 anos.
Os interessados na utilização deste site que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço.
Responsabilidade do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
– fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
– manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;
– Adotar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
– cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efectuar através deste site on-line;
– enquanto comprador, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio.
Informação nos Produtos
Disponibilizamos informação detalhada, características e preços nas páginas dos produtos; caso necessite de alguma informação adicional, favor contacte-nos para ser esclarecido.
A PTTRIP reserva o direito de cancelar ou alterar promoções sem que precise para isso, efectuar um aviso prévio.
Resolução de conflitos
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução alternativa de Litígios de consumo:Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOATel: 218 807 030 / Fax: +351 218 807 038 E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt Web: www.centroarbitragemlisboa.pt Mais informações em Portal Do Consumidor www.consumidor.pt
Contactos
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